Capitulo I
(Da constituição, denominação, sede, área social, duração, objecto e fins)
Artigo Primeiro
(Constituição e denominação)
A Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho da Póvoa de Varzim,
S.C.R.L., constituída por documento equiparado a escritura pública, de
1 de Outubro de mil novecentos e quarenta e oito, altera a sua
denominação para “Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho da Póvoa de
Varzim, C.R.L.”
Parágrafo único - A Cooperativa reger-se-á pela legislação vigente e disposições constantes dos seus estatutos.
Artigo Segundo
(Duração)
A Cooperativa tem duração indeterminada.
Artigo Terceiro
(Sede e área social)
1. A Cooperativa tem a sua sede em Póvoa de Varzim e a sua área social
circunscreve-se aos concelhos de Póvoa de Varzim e freguesias de
Barcelos (Faria, Fornelos, Milhazes, Barqueiros, Vila Seca, Cristelo e
Paradela).
2. A área social
poderá ser alterada por deliberação da Assembleia Geral, com
observância do disposto no Art. 4º do Dec.Lei nº 394/82.
Artigo Quarto
(Objecto e fins)
1. A Cooperativa tem por objecto principal efectivar, quaisquer que
sejam os meios e as técnicas por ela utilizados, as operações
respeitantes à natureza dos produtos provenientes das explorações dos
cooperadores e a prestação de serviços diversos, que se concretizam em
cada uma das secções.
2. Sem
prejuízo da unidade da pessoa jurídica, a Cooperativa funciona por
secções, as quais terão regulamentos internos e organização
contabilística próprios, por forma a evidenciar as actividades e os
resultados de cada uma delas.
3. As secções existentes na Cooperativa são:
a) Leiteira;
b) Compra e Venda;
c) Pecuária;
d) Produção e Protecção Integradas das Culturas.
4. Além das secções referidas no número anterior, poderão ser criadas
outras, desde que aprovadas em Assembleia Geral, sob proposta da
Direcção.
5. As funções de cada uma das secções serão definidas em regulamento interno.
6. A Cooperativa poderá igualmente efectuar, a título subsidiário,
actividades próprias de outros ramos, necessárias à satisfação das
necessidades dos seus membros.
Ver os Estatutos da Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho da Póvoa de Varzim completos
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